Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Anual22/12/20212021 2017link externo do arquivo 
Anual05/08/20212009 Decreto nº 002/2015 - Dispõe sobre a aprovação das contas de 2009.decreto legislativo 002-2015.pdf0,94MB
Anual05/08/20212012 Decreto Legislativo nº 004/2018. Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2012.decreto legislativo004-2018 - copntas de 2012.pdf0,93MB
Anual05/08/20212013 Decreto Legislativo nº 005/2018 - Dispõe sobre a aprovação das Contas do Exercício de 2013.decreto 005-2015 - referente as contas de 2013.pdf0,93MB
Anual05/08/20212018 Decreto Legislativo nº 004/2021, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2018decreto legislativo 004-2021.pdf0,96MB
Anual20/07/20212019 Contas 2018 - Julgamentolink externo do arquivo 
Anual20/07/20212021 Julgamento Contas 2018link externo do arquivo 
Anual10/06/20212021 2018link externo do arquivo 
Anual26/12/20192016 CONTAS DE 2016 - APROVADASPROCESSO-053-2019 - contas de 2016.pdf1,46MB
Anual26/12/20192015 CONTAS DE 2015 - APROVADASPROCESSO-052-2019 - contas de 2015.pdf1,48MB
Anual26/12/20192014 CONTAS DE 2014 - APROVADACONTAS de 2014.pdf39,93MB
Anual29/06/20172013 Decreto Legislativo nº 004/2015, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2013link externo do arquivo 
Anual29/06/20172011 Decreto Legislativo nº 003/2015, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2011link externo do arquivo 
Anual29/06/20172010 Decreto Legislativo nº 007/2014, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2010link externo do arquivo 
Anual29/06/20172008 Decreto Legislativo nº 010/2009, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2008link externo do arquivo 
Anual29/06/20172006 Decreto Legislativo nº 001/2008, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2006link externo do arquivo 
Anual29/06/20172005 Decreto Legislativo nº 002/2010, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2005link externo do arquivo 
Anual29/06/20172004 Decreto Legislativo nº 008/2011, que dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2004link externo do arquivo 
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