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Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
Atualizado em: 14/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
18 27282930123
19 45678910
20 11121314151617
21 18192021222324
22 25262728293031
23 1234567
HojeLimpar
 
000005/2025Dispensa000290/202508/04/2025Para atendimento as novas salas dos Gabinetes dos VereadoresLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 42.572,50R$ 39.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDILVANY MACHADO NETO LTDA21.753.021/0001-58MaterialAr cond. Split 9000 btu'sAr Condicionado Split 9000 btus, inverter, voltagem 220UNIDADE10,0000R$ 3.940,00R$ 39.400,00
000004/2025Dispensa000257/202508/04/2025Considerando a importancia da manutencao adequada dos servicos prestados pela Camara Municipal, a aquisicao de tonners se faz necessaria para garantir o funcionamento eficiente das impressoras utilizadas nos diversos setores da Casa Legislativa. A continuidade dos servicos de impressao e fundamental para a documentacao, comunicacao e operacionalizacao das atividades diarias da Camara, alem de assegurar a transparencia e a eficiencia administrativa. Portanto, a aquisicao dos tonners pretende evitLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.356,90R$ 9.805,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAF IMPORTS MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA50.937.657/0001-58MaterialTONER HP M 125 - 283A PRETOSimilarUNIDADE4,0000R$ 35,13R$ 140,52
A.C. WASEN - ME08.711.266/0001-54MaterialCARTUCHO DE TONNER COMPATIVEL BROTHER TN10601K UNIDADE3,0000R$ 55,00R$ 165,00
JAF IMPORTS MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA50.937.657/0001-58MaterialTONER HP 1025 - 310A PRETO UNIDADE4,0000R$ 47,50R$ 190,00
A.C. WASEN - ME08.711.266/0001-54MaterialTONER ORIGINAL IMPRESSORA RICOH MP402SFP UNIDADE4,0000R$ 289,00R$ 1.156,00
JAF IMPORTS MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA50.937.657/0001-58MaterialTONER COMPATIVEL COM IMPRESSORA RICOH MP402 UNIDADE12,0000R$ 115,60R$ 1.387,20
JAF IMPORTS MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA50.937.657/0001-58MaterialTONNER COMPATIVEL COM IMPRESSORA RICOH SP3710 UNIDADE30,0000R$ 101,68R$ 3.050,40
A.C. WASEN - ME08.711.266/0001-54MaterialTONNER ORIGINAL PARA IMPRESSORA HP MFP E42540 UNIDADE4,0000R$ 929,00R$ 3.716,00
000003/2025Inexigibilidade000346/202525/04/2025Inscricoes na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 22 a 25 de abril em Brasilia. Quantidade: 5 inscricoes de vereadores.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIf - Treinamento e aperfeicoamento de pessoalConcluidaR$ 3.985,00R$ 3.985,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL83.594.978/0001-56ServicoCURSO - CAPACITACAO - TREINAMENTOInscxricao de 5 vereadores nno evento XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a maior mobilizacao legislativa municipalista da America Latina, a ser realizado em 22 a 25 de abril, temos um encontro marcado em Brasilia,UNIDADE5,0000R$ 797,00R$ 3.985,00
000003/2025Dispensa000274/202508/04/2025A aquisicao de materiais de copa e cozinha, limpeza e generos alimenticios e essencial para garantir o funcionamento adequado das atividades administrativas da Camara Municipal de Marechal Floriano. Esses insumos sao utilizados diariamente por servidores e colaboradores, promovendo a manutencao da higiene e conforto nos ambientes de trabalho. A dispensa de licitacao se justifica pela urgencia da demanda e pela impossibilidade de aguardar o procedimento licitatorio, considerando que a falta desseLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.779,21R$ 9.999,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialASSADEIRA DE ALUMINIORedonda 3 litrosUNIDADE1,0000R$ 29,80R$ 29,80
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialASSADEIRA DE ALUMINIORedonda 5,3 litrosUNIDADE1,0000R$ 39,70R$ 39,70
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialCOLA INSTANTANEA 20G UNIDADE5,0000R$ 11,49R$ 57,45
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialPANELA DE PRESSAO 4,5L UNIDADE1,0000R$ 58,99R$ 58,99
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialADOCANTE100 ml sucraloseUNIDADE10,0000R$ 7,29R$ 72,90
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialBOBINA SACO PICOTADO TRANSPARENTE 25X35 UNIDADE3,0000R$ 31,90R$ 95,70
SUPERMERCADO J.S. LTDA01.571.354/0001-59MaterialFORMA COM FUNDO REMOVIVEL ALUMINIO 20CM UNIDADE2,0000R$ 49,90R$ 99,80
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialPOTE HERMETICO 700ML, TRANPARENTE COM TAMPA, MATERIAL PLASTICO UNIDADE5,0000R$ 24,49R$ 122,45
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialPOTE HERMETICO 1,4 LITROS, TRANPARENTE COM TAMPA, MATERIAL PLASTICO UNIDADE5,0000R$ 24,80R$ 124,00
MULT CENTER ATACADO E VAREJO LTD21.721.151/0001-09MaterialBOBINA SACO PICOTADO TRANSPARENTE 29X37,8 UNIDADE3,0000R$ 41,90R$ 125,70
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