PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica03/04/20252025Não se AplicaDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).PORTARIA LGPD CMMF.pdf678.06 KB
Não se Aplica03/02/20252025Não se AplicaDESIGNA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES.PORTARIA LGPD.pdf695.67 KB
Anual06/09/20232018Não se AplicaLei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).link externo do arquivo 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS