Atualizado em: 14/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000009/2025Dispensa001012/202502/07/2025Faz-se necessario a aquisicao de novos equipamentos de cozinha para serem instalados no logal onde encontra-se os novos gabinetes dos vereadores bem como se fez necessario adquirir mobilia para ampliar a mesa dos vereadores no plenario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.620,99R$ 7.068,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAASCH & STEIN LTDA10.950.598/0001-33MaterialARMARIO AEREO 3 PORTASArmario Aereo de Aco 3 Portas Caracteristicas minimas: Material: 100 Aco Tipo do Movel: Armario Aereo Acabamento: Pintura eletrostatica Puxadores: Ergonomicos com protecao UV Quantidade de Portas: 3 Tipo da Dobradica da Porta: Metalica Quantidade de Volumes: 1 Dimensoes da Embalagem: 7,5 x 56,5 x 126,5 cm Peso da Embalagem: 13,15 kg DIMENSOES DO PRODUTO MONTADO: Altura: 52,5 cm Largura: 120 cm Profundidade: 28,3 cm Peso: 12,4 kgUNIDADE2,0000R$ 459,90R$ 919,80
RAASCH & STEIN LTDA10.950.598/0001-33MaterialFOGAO 05 BOCASFogao 5 bocas Acendimento Manual Caracteristicas minimas: Bocas:5 Tipo do Fogao:A Gas, de Piso Cor:Branco Mesa:Aco Inox Botoes:Removiveis e inclinados Tipo de acendimento:Manual Queimadores:Esmaltado em Easy clean Queimador ultra chama:3700 watts de potencia Queimador familia:2000 watts de potencia Queimador medio:1700 watts de potencia Potencia do queimador do forno (watts):2600 Luz no interior do Forno:NAO Acabamento do interior do forno:Total Clean Duplo forno: Nao Puxador do forno:Metal Porta do Forno:De vidro Vidro interno da porta do forno e removivel:Nao Prateleiras do forno:Uma grade ajustavel em dois niveis de altura Temperatura do forno (grau celsius):170-290 Capacidade do Forno (litros):81,6 L Protecao termica traseira: Sim Valvula de Seguranca: SimUNIDADE1,0000R$ 1.099,90R$ 1.099,90
MASTER CANAL ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA-ME26.062.492/0001-33MaterialArmario aereo 1 porta mais nicho microondas 80cm Armario aereo 2 portas 1.20 cmArmario aereo 1 porta mais nicho microondas 80cm Armario aereo 2 portas 1.20 cmUNIDADE1,0000R$ 1.149,00R$ 1.149,00
RAASCH & STEIN LTDA10.950.598/0001-33MaterialMICROONDASMicroondas 34 Litros Caracteristicas minimas: Cor: Branco/Preto Voltagem: 127v Capacidade: 34L Potencia: 1400W Consumo: 1,4Kw/h Dimensoes (AxLxP): 30cm x 53,8cm x 34,8cm Material: Aco Galvanizado e ABS Niveis de potencia: 10 niveis Funcoes: Tira odor, descongelar, manter aquecido, menu dia a dia/menu kids e funcao relogio Prato giratorio: Sim Tecla iniciar facil: Sim Garantia: 12 meses (diretamente com a fabricante)UNIDADE2,0000R$ 849,90R$ 1.699,80
MASTER CANAL ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA-ME26.062.492/0001-33MaterialMesa em angulo para complemento de bancada no MDF Preto da mesas do Plenario da Camara Municipal deMesa em angulo para complemento de bancada no MDF Preto da mesas do Plenario da Camara Municipal de Marechal Floriano.UNIDADE1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
000007/2025Inexigibilidade000786/202501/07/2025Sala comercial com salao, sala, cozinha, dois banheiros e circulacao, situado em Rua Emilio Hule, 44, Centro no lugar Marechal Floriano - ES, medindo 80,22 m2 (oitenta virgula vinte e dois metros quadrado). Imovel com benfeitoria classificada como comercial de padrao normal integrante do Posto de Servico.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 72.000,00R$ 72.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSTRUTORA E INCORPORADA TESCH LTDA48.349.939/0001-92ServicoLOCACAO DE AREA COMERCIAL - PAVIMENTO 01Locacao de area comercial com 4 salas comerciais, cozinha, dois banheiros e circulacao, situado em Rua Emilio Hule, 44 -Pavimento 01SERVICO1,0000R$ 36.000,00R$ 36.000,00
CONSTRUTORA E INCORPORADA TESCH LTDA48.349.939/0001-92ServicoLOCACAO DE DE AREA COMERCIAL - PAVIMENTO 02Locacao de area comercial com 5 salas comerciais, banheiro e circulacao, situado em Rua Emilio Hule, 44 -Pavimento 02SERVICO1,0000R$ 36.000,00R$ 36.000,00
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